June 15th, 2025
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Em uma contundente refutação às prerrogativas presidenciais em matéria eleitoral, um magistrado federal de Massachusetts obstou a investida do Presidente Donald Trump de remodelar o processo eleitoral americano, acolhendo os argumentos de um consórcio de procuradores-gerais estaduais democratas que arguiram a inconstitucionalidade da medida.
O decreto presidencial, promulgado em março, ambicionava impor a comprovação de cidadania para o alistamento eleitoral, restringir a aceitação de votos postais àqueles recebidos até o próprio dia da eleição, e atrelar o financiamento federal de subvenções eleitorais à adesão irrestrita dos estados a este novo marco temporal.
A Casa Branca, em sua defesa da ordem, proclamou-a como baluarte de "eleições livres, equitativas e imunes a fraudes".
Entretanto, a Juíza Denise J. Casper, em sua análise percuciente, deliberou que os estados provavelmente lograrão êxito em seus contenciosos judiciais, asseverando que a Carta Magna não confere ao Presidente poderes discricionários sobre a condução do pleito.
Ademais, a decisão judicial fulminou a disposição da ordem que compelia os estados a sumariamente descartarem quaisquer cédulas remetidas por via postal ou por eleitores ausentes que chegassem após o dia da eleição.
Este revés jurídico configura a segunda contrariedade judicial imposta à ordem eleitoral de Trump, após um juiz em Washington D.C. já ter previamente obstado a aplicação de trechos da diretiva, configurando um padrão de escrutínio rigoroso das ações presidenciais na esfera eleitoral.
June 15th, 2025
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