À iminência de um tribunal federal de recursos ratificar a manutenção do ex-presidente Donald Trump no comando da Guarda Nacional da Califórnia, mobilizada em resposta aos protestos deflagrados em Los Angeles contra as operações de imigração, sobreleva-se a intrincada querela jurídica subsequente à decisão de um tribunal distrital que instava Trump a devolver o controle da guarda ao governador democrata Gavin Newsom, cuja discordância em relação à mobilização assentava na alegação de que Trump havia exorbitado sua autoridade constitucional. O desenlace deste litígio adquire relevância paradigmática, potencialmente redefinindo os limites do poder presidencial no que concerne ao envio de tropas para cidades americanas, notadamente por consubstanciar o primeiro caso desde 1965 em que um presidente ativa a Guarda Nacional de um estado à revelia do consentimento do respectivo governador. Não obstante os juízes – dois nomeados por Trump e um por Biden – terem sinalizado uma possível inclinação em prol da tese de que os presidentes gozam de ampla discricionariedade sob a égide da legislação federal em apreço, refutaram os argumentos apresentados pelo advogado do Departamento de Justiça, que defendia a irrevogabilidade judicial da decisão de Trump, prenunciando um debate jurídico de fôlego. Aguarda-se, portanto, com expectativa, a iminente deliberação do colegiado, cujo teor poderá inaugurar uma nova hermenêutica sobre os poderes presidenciais em tempos de acirramento político e polarização ideológica.